junho 2020 » Fernando Yamauti

SENTENÇA TRABALHISTA NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO.

Um fato bastante comum e interessante que ocorre nas relações trabalhistas é o CONTRATO DE TRABALHO SEM A DEVIDA ANOTAÇÃO EM CTPS e/ou EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS “POR FORA”. E a pergunta que logo surge, até mesmo pelo trabalhador, é: QUAL O PROBLEMA? QUAL A CONSEQUENCIA DISSO NO ASPECTO PREVIDENCIÁRIO? No tocante ao recebimento […]

Rescisão Indireta – Ausência/Irregularidade Recolhimento FGTS

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Segue abaixo jurisprudências sobre o assunto, exemplificando uma das hipóteses que possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho, que é a ausência ou o recolhimento irregular do FGTS. Vale lembrar que existem diversas outras motivações que dão causa a rescisão indireta, tais como a falta de pagamento de salário ou seus reiterados atrasos, etc.

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