A nova modalidade de demissão trazida pela reforma trabalhista tem por objetivo atender, em algumas oportunidades, a vontade de empregados e empregadores que desejam rescindir o contrato de trabalho, porém, de forma que seja “vantajosa” para ambas as partes. Neste sentido, a demissão por acordo das partes beneficia o trabalhador – que não precisa pedir […]
DEMISSÃO POR ACORDO – QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR? Read More »
Nos termos do art. 1º da Portaria nº 16.655/2020, é possível a recontratação do funcionário demitido sem justa causa durante a pandemia, em período INFERIOR A 90 DIAS, sem que isso seja considerado fraude, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto nº 6/2020, DESDE DE QUE MANTIDO OS TERMOS DO CONTRATO
Recontratação de Funcionários Demitidos e a Fraude Read More »
Referência Legal do Decreto nº 10.422/2020.
CONTROLE DE JORNADA – Trara-se de providência simples, mas que constantemente não é observado. Trago abaixo decisão recente do TST sobre a matéria: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. PROVA. REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM (ARTIGO 375 DO CPC/2015)
EMPREGADOS DOMÉSTICOS E O CONTROLE DE JORNADA Read More »
