Dica Trabalhista do Dia USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. […].A tese adotada pela d. Turma de que o fato de a reclamada fazer de seus vendedores, dentre eles a reclamante, veículos de publicidade, sem colher deles a autorização ou pagar-lhes qualquer quantia, impõe o pagamento de indenização pelo uso indevido […]
USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Read More »
Normalmente se pensa que apenas possui direito ao auxílio maternidade a trabalhadora que se encontra devidamente empregada e contribuindo para a previdência social. Porém, isso não é verdade. As trabalhadores que eventualmente estiverem desempregadas mas cumprirem os requisitos necessários, também podem pleitear o recebimento do benefício aqui tratado, MESMO NOS CASOS EM QUE TENHAM PEDIDO
SALÁRIO MATERNIDADE PARA DESEMPREGADA Read More »
Quais os direitos trabalhistas do empregado doméstico que contrai coronavírus? O direitos básicos dos trabalhadores domésticos encontram-se previstos na Lei Complementar nº 150/2015 e, salvo algumas peculiaridades, são basicamente os mesmos do trabalhador normal. Em caso de o empregado doméstico vir a contrair o COVID-19, o(a) trabalhador(a) receberá a determinação de isolamento, ausência do trabalho,
TRABALHADOR DOMÉSTICO E O COVID-19 Read More »
A nova modalidade de demissão trazida pela reforma trabalhista tem por objetivo atender, em algumas oportunidades, a vontade de empregados e empregadores que desejam rescindir o contrato de trabalho, porém, de forma que seja “vantajosa” para ambas as partes. Neste sentido, a demissão por acordo das partes beneficia o trabalhador – que não precisa pedir
DEMISSÃO POR ACORDO – QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR? Read More »
Nos termos do art. 1º da Portaria nº 16.655/2020, é possível a recontratação do funcionário demitido sem justa causa durante a pandemia, em período INFERIOR A 90 DIAS, sem que isso seja considerado fraude, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto nº 6/2020, DESDE DE QUE MANTIDO OS TERMOS DO CONTRATO
Recontratação de Funcionários Demitidos e a Fraude Read More »
Referência Legal do Decreto nº 10.422/2020.
CONTROLE DE JORNADA – Trara-se de providência simples, mas que constantemente não é observado. Trago abaixo decisão recente do TST sobre a matéria: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. PROVA. REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM (ARTIGO 375 DO CPC/2015)
EMPREGADOS DOMÉSTICOS E O CONTROLE DE JORNADA Read More »
Um fato bastante comum e interessante que ocorre nas relações trabalhistas é o CONTRATO DE TRABALHO SEM A DEVIDA ANOTAÇÃO EM CTPS e/ou EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS “POR FORA”. E a pergunta que logo surge, até mesmo pelo trabalhador, é: QUAL O PROBLEMA? QUAL A CONSEQUENCIA DISSO NO ASPECTO PREVIDENCIÁRIO? No tocante ao recebimento
SENTENÇA TRABALHISTA NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO. Read More »
Segue abaixo jurisprudências sobre o assunto, exemplificando uma das hipóteses que possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho, que é a ausência ou o recolhimento irregular do FGTS. Vale lembrar que existem diversas outras motivações que dão causa a rescisão indireta, tais como a falta de pagamento de salário ou seus reiterados atrasos, etc.
Rescisão Indireta – Ausência/Irregularidade Recolhimento FGTS Read More »
Como é a jornada de trabalho desses dois tipos de trabalhadores? AMBAS POSSUEM A MESMA REGRA? O art. 227 da CLT prevê o seguinte: “ Art. 227 – Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis
TELEFONISTA/TELEMARKETING E SEUS ASPECTOS SINGULARES DA JORNADA DE TRABALHO Read More »
