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Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. […]AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE […]

“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou a sua convicção em conformidade com fatos, provas e circunstâncias dos autos, além de indicar os

Veja o vídeo em anexo sobre o tema. Instagram: @Fernando_yama          Facebook: @fernandoyamautiadv      

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Considerações sobre pontos específicos da MP e de extrema atenção por empregados e empregadores.   Instagram: @Fernando_yama                   Facebook: @fernandoyamautiadv   Tem por objetivo permitir aos EMPREGADORES que tomem “medidas trabalhistas” para prevenção do emprego e da renda dos trabalhadores, para enfrentamento deste momento de calamidade. Vejamos que o Governo está tentando, de modo acelerado

Observações realizadas considerando a Lei nº 13.979/2020.   Instagram: @Fernando_yama                    Facebook: @fernandoyamautiadv   Bom pessoal, o objetivo aqui é esclarecer algumas dúvidas que comumente estão surgindo entre empregados e empregadores, com relação a como ficará a relação de trabalho neste momento de tamanha excepcionalidade que o país está vivenciando. Inicialmente, cumpre deixarmos claro que,

É de conhecimento geral que muitas pessoas, embora aposentadas, ainda permanecem no mercado de trabalho, alguns por necessidade, mas outros por que gostam, e está tudo bem. Porém, em consideração aos acontecimentos atuais, pandemia, reflexos nas relações trabalhistas, muitas dúvidas surgem e, dentre elas, as dos aposentados em relação a possibilidade ou não da redução